| Data | 30/10/2023 |
| Ementa | Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 33.055, de 27 de fevereiro de 2009, à empresa MADELAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., atualmente denominada MADELAR INDÚSTRIA LTDA. |
| Nomes | Madelar - Indústria e Comércio Ltda. Madelar Indústria Ltda. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/10/2023, na página 14, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | AMPLIAÇÃO DE PRAZO, (PRODEPE), (ICMS), BELO JARDIM. |
| Atualizações | Não consta atualização. |