Dados Referenciais

Data19/01/1993
EmentaAutoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
ObservaçãoO erro de redação no texto do artigo 1° consta na publicação do Diário Oficial.
IniciativaPoder Executivo
Proposição

608/1993

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/01/1993, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO ADICIONAL, SECRETARIA DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 10.836/1992

toda a norma.