Dados Referenciais

Data08/11/2023
EmentaAltera o § 2º do art. 7º da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Diogo Moraes
Proposição

PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 20/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/11/2023, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

ALTERAÇÃO, PERÍODO, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, CONVOCAÇÃO, PRESIDENTE, ELEIÇÃO, MESA DIRETORA, (ALEPE), DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.