Dados Referenciais

Data	16/11/2023
Ementa	Altera o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/11/2023, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ANEXO, SERVIÇO, (PJES).
Atualizações	Não consta atualização.