Dados Referenciais

Data17/11/2023
EmentaAltera a Lei nº 16.543, de 9 de janeiro de 2019, que determina a reparação dos danos causados ao patrimônio público estadual, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de dispor sobre o âmbito de aplicação, qualidade dos reparos e penalidades aplicáveis.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 174/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/11/2023, na página 2, coluna 2

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/11/2023, na página 8, coluna 1

Assunto Geral

PATRIMÔNIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, DANO, PATRIMÔNIO, PATRIMÔNIO ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, REPARAÇÃO, APLICAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO PÚBLICO, RESPONSABILIDADE, DECORRÊNCIA, REALIZAÇÃO, OBRA.

REPARAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, QUALIDADE, IMÓVEL, MONUMENTO, EQUIPAMENTO PÚBLICO, CUMPRIMENTO, NORMA TÉCNICA, SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE, PRESERVAÇÃO, CARACTERÍSTICA, ESTÉTICA, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.