OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, SITE, GOVERNO ESTADUAL, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, CARTILHA, IDENTIFICAÇÃO, ABUSO FÍSICO, ABUSO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CONTEÚDO, ABORDAGEM, DENÚNCIA, DETALHAMENTO.CARTILHA, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, REDE PARTICULAR DE ENSINO.
DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.