Dados Referenciais

Data16/12/1965
EmentaEleva tetos das gratificações de função (FG) de que trata o Artigo 46, da Lei nº 4.871, de 26 de novembro de 1963 e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

2299/1965

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/12/1965, na página 8790, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/12/1965, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoAUMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CHEFIA, DIREÇÃO, SECRETÁRIO, DEPARTAMENTO, OFICIAL DE GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO.

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO DE CHEFIA, DIREÇÃO, REPARTIÇÃO, FUNCIONÁRIO, NÍVEL SUPERIOR, FUNCIONÁRIO CONTRATADO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.