| Data | 31/03/2006 |
| Ementa | Reajusta os vencimentos-base dos cargos que integram o Quadro de Pessoal dos Grupos Ocupacionais de Controle Externo (GOCE) e de Apoio ao Controle Externo (GOACE), bem como os vencimentos-base dos cargos em comissão e os valores das funções gratificadas, integrantes da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1254/2006 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/04/2006, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUNAL DE CONTAS. |
| Indexação | REAJUSTE REMUNERATÓRIO, VALOR, (VBR), QUADRO DE PESSOAL, (TCE), (GOCE), (GOACE), CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |