Dados Referenciais

Data30/06/1993
EmentaAutoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

738/1993

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/07/1993, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DO GOVERNO.

CRÉDITO ESPECIAL, ENTIDADE SUPERVISIONADA.

ANULAÇÃO, CRÉDITO ESPECIAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 10.836/1992

toda a norma.