Dados Referenciais

Data12/12/2023
EmentaRegulamenta a Lei nº 18.384, de 28 de novembro de 2023, que institui as gratificações dos agentes públicos que desempenham funções nos procedimentos de contratação pública regidos pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração direta, dos fundos, das fundações e das autarquias.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/12/2023, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, AGENTE PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDO ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA.

DESIGNAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, AGENTE DE FASE PREPARATÓRIA, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS.

CRITÉRIOS, QUANTITATIVO, DEFINIÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, AGENTE DE FASE PREPARATÓRIA, EQUIPE DE APOIO, ÓRGÃO PÚBLICO, PORTARIA, (SAD), VOLUME, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PROCEDIMENTO AUXILIAR, CRITÉRIOS.

(SAD), MONITORAMENTO, QUANTITATIVO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, AGENTE DE FASE PREPARATÓRIA, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, OBSERVÂNCIA, CRITÉRIOS.

(SAD), DESIGNAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, AGENTE DE FASE PREPARATÓRIA, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, ATUAÇÃO, CENTRAL DE CONTRATAÇÕES E LICITAÇÕES DO ESTADO, CRITÉRIOS.

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NATUREZA PERMANENTE, SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, PARTICIPANTE, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, MILITAR, EMPREGADO PÚBLICO, CERTIFICAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, CRITÉRIOS.

(SAD), NORMA COMPLEMENTAR, OPERACIONALIZAÇÃO, COMISSÃO.

REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.