Dados Referenciais

Data22/12/2023
EmentaRegulamenta a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.'
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2023, na página 26, coluna 1

Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 30/12/2023, na página 40, coluna 1

Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 03/02/2024, na página 8, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, (IPVA).

RECOLHIMENTO, PRAZO, FATO GERADOR, COTA, VALOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, VEÍCULO USADO, PARCELA, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IMPOSTO, BENEFÍCIO FISCAL, HIPÓTESE, VALOR VENAL, BASE DE CÁLCULO, VEÍCULO USADO, CRITÉRIOS.

CRITÉRIOS, INCIDÊNCIA, RENOVAÇÃO, RECONHECIMENTO, (SEFAZ).

GOZO, CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL, (IPVA), RENOVAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REQUISITOS.

REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.