Dados Referenciais

Data22/12/2023
EmentaAtualiza a organização do serviço extrajudicial do Estado de Pernambuco
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 923/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2023, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ATUALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SERVIÇO EXTRAJUDICIAL, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, SERVENTIA DE TABELIONATO, RECIFE, SERVENTIA DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, OLINDA.

CIRCUNSCRIÇÃO, SERVENTIA DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, OLINDA.

TITULAR, SERVENTIA DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, OLINDA, DESMEMBRAMENTO, DIREITO, OPÇÃO, CIRCUNSCRIÇÃO, PRAZO.

CIRCUNSCRIÇÃO, SERVENTIA DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, JABOATÃO DOS GUARARAPES.

ACUMULAÇÃO, ANEXAÇÃO, EXTINÇÃO, SERVENTIA, ANEXO, CRITÉRIOS.

MUNICÍPIO, ANEXO, SERVENTIA, ATRIBUIÇÃO, TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO, TABELIONATO DE PROTESTO, REGISTRO DE IMÓVEL, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA, CRIAÇÃO, ACUMULAÇÃO, CRITÉRIOS.

RECIFE, ANEXO, ANEXAÇÃO, SERVENTIA DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, CRITÉRIOS.

CABO DE SANTO AGOSTINHO, ANEXO, ANEXAÇÃO, SERVENTIA NOTARIAL, ATRIBUIÇÃO, TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO, TABELIONATO DE PROTESTO, CRITÉRIOS.

IPOJUCA, ANEXO, VACÂNCIA, SERVENTIA, ATRIBUIÇÃO, TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO, TABELIONATO DE PROTESTO, REGISTRO DE IMÓVEL, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA, INTEGRAÇÃO, SERVENTIA NOTARIAL E DE REGISTRO, ANEXAÇÃO, CRITÉRIOS.

CAMARAGIBE, LIMOEIRO, HIPÓTESE, VACÂNCIA, SERVENTIA, EXCLUSIVIDADE, SERVENTIA NOTARIAL, EXTINÇÃO.

SERRA TALHADA, ANEXO, SERVENTIA DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INATIVIDADE, ANEXAÇÃO, DETALHAMENTO.

REPASSE, (FERC), VALOR, APURAÇÃO, EMOLUMENTO, (SICASE), CRITÉRIOS, (TJPE).

REMOÇÃO, ACERVO, ASSUNÇÃO, FUNÇÃO, PRAZO.

ANEXO, MUNICÍPIO, SERVENTIA.
Atualizações
Art. 1º

acresce o caput dos arts. 12-A, 12-B e 12-C;

Art. 2º

altera redação do anexo único.