Dados Referenciais

Data22/12/2023
EmentaAltera a Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, que dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, e a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1503/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2023, na página 10, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ÁREA DE ATUAÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, EXECUTIVO, ESTATUTO DO SERVIDOR.

HIPÓTESE, SUBSTITUIÇÃO, PRESIDENTE, MEMBRO, SECRETÁRIO, (CPAAP), COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, (CACEF), DIREITO, GRATIFICAÇÃO, CRITÉRIOS.

GRATIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO, HIPÓTESE, LICENÇA MÉDICA, LIMITE.

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, GERÊNCIA, CHEFIA, SUPERVISÃO, APOIO, NEGAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO.

AUSÊNCIA, MOTIVAÇÃO, FÉRIAS, LUTO, CASAMENTO, DOENÇA, LICENÇA PRÊMIO, LICENÇA MÉDICA, LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, SERVIÇO OBRIGATÓRIO, NEGAÇÃO, PERDA, GRATIFICAÇÃO.

EXTENSÃO, SERVIDOR EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.