Dados Referenciais

Data	22/12/2023
Ementa	Altera o Anexo Único da Lei nº 13.232, de 23 de maio de 2007, que redefine o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1482/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2023, na página 11, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ANEXO, REDEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO EFETIVO, (CBMPE). EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO EFETIVO, (PMPE), (CBMPE), REDEFINIÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 59.067/2025 o art. 2º.