| Data | 22/12/2023 |
| Ementa | Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 340, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a designação de policiais civis aposentados que indica para realização de tarefas por prazo certo. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1485/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2023, na página 12, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DESIGNAÇÃO, POLICIAL CIVIL, APOSENTADO, REALIZAÇÃO, TAREFA POR PRAZO CERTO.PRORROGAÇÃO, PRAZO, RENOVAÇÃO, DESIGNAÇÃO, DETALHAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |