Dados Referenciais

Data22/12/2023
EmentaInstitui o Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual - SISCOR.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1495/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2023, na página 13, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, (SISCOR), ABRANGÊNCIA, ATIVIDADE, CORREIÇÃO, PREVENÇÃO, APURAÇÃO, RESPONSABILIZAÇÃO, ATO ILÍCITO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PROCEDIMENTO, RESSARCIMENTO, DANO AO ERÁRIO, DETALHAMENTO.

(SISCOR), OBJETIVO, COMPOSIÇÃO.

CRIAÇÃO, COMISSÃO CONSULTIVA, COORDENAÇÃO, (SISCOR), OBJETIVO, COMPOSIÇÃO.

COMPETÊNCIA, ÓRGÃO DE COORDENAÇÃO, (SISCOR).

COMPETÊNCIA, COMISSÃO CONSULTIVA, COORDENAÇÃO, (SISCOR).

COMPETÊNCIA, UNIDADE CORRECIONAL, (SISCOR).
AtualizaçõesNão consta atualização.