| Data | 22/12/2023 |
| Ementa | Altera o Anexo V da Lei nº 18.142, de 24 de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo a adaptar a Lei Orçamentária Anual para o presente exercício e o Plano Plurianual 2020/2023 às modificações introduzidas pela Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1512/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2023, na página 18, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADAPTAÇÃO, (LOA), (PPA), ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRITÉRIOS, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |