Data | 02/01/2024 |
Ementa | Modifica a Lei Complementar nº 20, de 9 de junho de 1998, que institui e organiza a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências, sem aumento de despesa. |
Sanção / Promulgação | Promulgação |
Iniciativa | Defensoria Pública do Estado de Pernambuco |
Proposição | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1476/2023 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 03/01/2024, na página 1, coluna 1 |
Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
Indexação | ALTERAÇÃO, DEFENSORIA PÚBLICA, CARGO EFETIVO, DEFENSOR PÚBLICO, REMUNERAÇÃO, TABELA, ANEXO, VALOR, CRITÉRIOS. |
Atualizações | Não consta atualização. |