Dados Referenciais

Data02/01/2024
EmentaModifica a Lei Complementar nº 20, de 9 de junho de 1998, que institui e organiza a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências, sem aumento de despesa.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDefensoria Pública do Estado de Pernambuco
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1476/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 03/01/2024, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DEFENSORIA PÚBLICA, CARGO EFETIVO, DEFENSOR PÚBLICO, REMUNERAÇÃO, TABELA, ANEXO, VALOR, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.