Dados Referenciais

Data02/01/2024
EmentaCria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDefensoria Pública do Estado de Pernambuco
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1477/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 03/01/2024, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, DEFENSORIA PÚBLICA, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR, SÍMBOLO, REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, ANEXO.

REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (VBR), REPRESENTAÇÃO, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, VALE TRANSPORTE, CRITÉRIOS.

VERBA DE REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DEFENSORIA PÚBLICA, NATUREZA INDENIZATÓRIA.

DEFENSOR PÚBLICO GERAL, COORDENADOR, RECURSO HUMANO, DEFENSORIA PÚBLICA, REPRESENTAÇÃO, CRITÉRIOS.

JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR COMISSIONADO, DEFENSORIA PÚBLICA.
Atualizações
Art. 2°

acresce o caput do art. 6°-A; o parágrafo único ao art. 6°-A.