Dados Referenciais

Data02/01/2024
EmentaAltera a Lei nº 16.888, de 3 de junho de 2020, que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gustavo Gouveia e do Poder Executivo, a fim de ampliar a destinação e os consumidores.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Rosa Amorim
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 747/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 03/01/2024, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

AGROPECUÁRIA.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (PEAAF).

CONCEITO, CONSUMIDOR.

(PEAAF), OBJETIVO, ABASTECIMENTO, REDE DE ASSISTÊNCIA, EQUIPAMENTO PÚBLICO, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, REDE ESTADUAL DE ENSINO, ESTABELECIMENTO SIMILAR, ESTABELECIMENTO PENAL, UNIDADE DE INTERNAÇÃO, SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.