Dados Referenciais

Data02/01/2024
EmentaAltera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de garantir espaços de lazer e prática esportiva inclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Eriberto Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 827/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 03/01/2024, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DIREITO, AUTISTA.

DIREITO, AUTISTA, IGUALDADE, OPORTUNIDADE, PROTEÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, ACESSO, ÁREA DE LAZER, EQUIPAMENTO ESPORTIVO, INCLUSÃO, ADAPTAÇÃO, NECESSIDADE, ARQUITETURA INCLUSIVA, USUÁRIO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.