| Data | 29/12/2023 |
| Ementa | Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2024. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/12/2023, na página 37, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ATUALIZAÇÃO, VALOR, PRAZO, PAGAMENTO, (TFUSP), (TPEI), (CBMPE), ANEXO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Art. 1º
altera redação do anexo II. |