Dados Referenciais

Data31/01/1984
EmentaInstitui gratificação anual a ser percebida pelo funcionalismo público do Estado.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

256/1984

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/02/1985, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, FIXAÇÃO, MÊS, VALOR, INAPLICABILIDADE, MAGISTRATURA ESTADUAL, BASE DE CÁLCULO, CRITÉRIOS, EXTENSÃO, APLICAÇÃO, INATIVO, APOSENTADO, PENSIONISTA, (IPSEP).

PERMANÊNCIA, RECEBIMENTO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Atualizações
Art. 1°

altera valor do art. 2°.

Art. 1°

altera redação do art. 2°.

Art. 2°

altera valor da base de cálculo da gratificação prevista nesta lei.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 9.230/1983

toda a norma.