Dados Referenciais

Data	31/01/1984
Ementa	Institui gratificação anual a ser percebida pelo funcionalismo público do Estado.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	256/1984
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/02/1985, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, FIXAÇÃO, VALOR, INAPLICABILIDADE, MAGISTRATURA, BASE DE CÁLCULO, CRITÉRIOS, EXTENSÃO, INATIVO, APOSENTADO, PENSIONISTA, (IPSEP). RECEBIMENTO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 10.386/1989 Art. 1° altera valor do art. 2°. Lei Ordinária nº 10.385/1989 Art. 1° altera redação do art. 2°. Lei Ordinária nº 9.914/1986 Art. 2° altera valor da base de cálculo da gratificação prevista nesta lei.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 9.230/1983 toda a norma.