Dados Referenciais

Data27/09/1965
EmentaAltera o art. 6º da Lei nº 5.470, de 14.12.1964.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1805/1965

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/09/1965, na página 6951, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, RECURSO, TAXA DE RECUPERAÇÃO DE MENORES, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.