Dados Referenciais

Data26/02/2024
EmentaAltera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que instituiu o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de coibir práticas e condutas abusivas em períodos de promoções e liquidações de caráter sazonal.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Jeferson Timóteo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1172/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/02/2024, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DO CONSUMIDOR, COIBIÇÃO, PRÁTICA ABUSIVA, OFERTA, SAZONALIDADE.

OFERTA, FORNECEDOR, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, VALOR ORIGINAL, PRODUTO, VALOR PROMOCIONAL, DESCONTO, CLAREZA, CONSUMIDOR.

PROIBIÇÃO, ANÚNCIO, PRODUTO, OFERTA, AUSÊNCIA, REDUÇÃO, PREÇO, ILUSÃO, DESCONTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.