Dados Referenciais

Data	01/04/2024
Ementa	Altera a Lei nº 13.332, de 7 de novembro de 2007, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, a fim de regulamentar a progressão do(a) servidor(a) das carreiras dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal cedido(a) ou em exercício provisório em outro órgão.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Poder Judiciário
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1561/2024
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 02/04/2024, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	PODER JUDICIÁRIO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PCCV), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, JUDICIÁRIO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, CRITÉRIOS. REQUISITOS, PROGRESSÃO FUNCIONAL. INTERSTÍCIO, TEMPO DE SERVIÇO, EFETIVO EXERCÍCIO, JUDICIÁRIO, ÓRGÃO CESSIONÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CRITÉRIOS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, JUDICIÁRIO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, EXERCÍCIO PROVISÓRIO, AVALIAÇÃO, CHEFIA IMEDIADA, ÓRGÃO PÚBLICO, EFETIVO EXERCÍCIO, DETALHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.