Dados Referenciais

Data11/04/2024
EmentaDispõe sobre os critérios para concessão e manutenção da Gratificação de Exercício em Unidade Socioeducativa ou Prisional - GEUSP, instituída pela Lei nº 14.874, de 11 de dezembro de 2012.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/04/2024, na página 10, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/06/2024, na página 39, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRITÉRIOS, CONCESSÃO, CONTINUIDADE, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, PROFESSOR, REDE ESTADUAL DE ENSINO, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, SISTEMA PENITENCIÁRIO, (GEUSP), (CASE), (CENIP), (FUNASE), CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, (GEUSP), HIPÓTESE.

FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, BENEFICIÁRIO, (GEUSP), JORNADA DE TRABALHO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.

(SEE), NORMA COMPLEMENTAR, PROCEDIMENTO, CONCESSÃO, (GEUSP).

GRATIFICAÇÃO, (GEUSP), NÃO INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, GRATIFICAÇÃO, PROFESSOR, SISTEMA PENITENCIÁRIO.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do caput do art. 5º.