Dados Referenciais

Data16/04/2024
EmentaInstitui a Política de Alimentação Balanceada Assistida (PABA) nas instituições de educação que indica e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Antônio Moraes
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 663/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/04/2024, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

SAÚDE.

Indexação
CRIAÇÃO, (PABA), REDE PARTICULAR DE ENSINO, OBJETIVO, SEGURANÇA ALIMENTAR, EDUCAÇÃO ALIMENTAR, INCENTIVO, HÁBITO SAUDÁVEL, DISPONIBILIZAÇÃO, REFEIÇÃO, PERÍODO LETIVO, RENDIMENTO ESCOLAR, DETALHAMENTO.

(PABA), ELABORAÇÃO, NUTRICIONISTA, RESPEITO, REFERÊNCIA NUTRICIONAL, HÁBITO ALIMENTAR, TRADIÇÃO ALIMENTAR, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CRITÉRIOS.

ALUNO, DOENÇA, RESTRIÇÃO ALIMENTAR, GARANTIA, ALIMENTAÇÃO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO.

COMPETÊNCIA, ESCOLA, FISCALIZAÇÃO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMERCIALIZAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.