Dados Referenciais

Data03/01/1979
EmentaEstabelece normas sobre pagamento de proventos do Funcionário Policial Civil e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1172/1978

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/01/1979, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, PAGAMENTO, PROVENTOS, FUNCIONÁRIO, POLICIAL CIVIL.

GRATIFICAÇÃO, RISCO DE VIDA, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, FUNCIONÁRIO, POLICIAL CIVIL, APOSENTADO, PROPORCIONALIDADE, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL, CRITÉRIOS.

ACRÉSCIMO, CRIAÇÃO, (FEPPA-PE), DEPUTADO ESTADUAL, (ALEPE), FACULTATIVIDADE, CONTAGEM, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, MANDATO ELETIVO, CRITÉRIOS.

ASSOCIADO, CONTRIBUIÇÃO, REGISTRO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, (PE), INCLUSÃO, MANDATO ELETIVO.

(PCPE).
Atualizações
Art. 3°

revoga a norma.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 6.425/1972

toda a norma.