Dados Referenciais

Data29/04/2024
EmentaAltera a Lei Complementar nº 340, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a designação de policiais civis aposentados veteranos que indica para a realização de tarefas por prazo certo.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1673/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/04/2024, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, DESIGNAÇÃO, POLICIAL CIVIL, APOSENTADO, POLICIAL CIVIL VETERANO, TAREFA POR PRAZO CERTO, EXECUTIVO, ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, GUARDA, SEGURANÇA, REGISTRO, BOLETIM DE OCORRÊNCIA, CONDUÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, USO, EQUIPAMENTO, COMPUTADOR, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CRITÉRIOS.

DISPENSA, DESIGNAÇÃO, HIPÓTESE, INCAPACIDADE, DESIGNAÇÃO, INSPEÇÃO, PERÍCIA MÉDICA.

LICENÇA MÉDICA, PRAZO, RENOVAÇÃO, CRITÉRIOS.

ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.