Dados Referenciais

Data	29/04/2024
Ementa	Altera a Lei nº 17.713, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre a designação de militares inativos do Estado de Pernambuco para a realização de tarefas por prazo certo.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1672/2024
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/04/2024, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, DESIGNAÇÃO, MILITAR INATIVO, TAREFA POR PRAZO CERTO. DESIGNAÇÃO, PRAÇA, GUARDA PATRIMONIAL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, GUARDA, (OME), (PMPE), CONVÊNIO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.