| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 21.150, de 17 de dezembro de 1998, no Decreto nº 23.120, de 19 de março de 2001, no Decreto nº 31.350, de 28 de janeiro de 2008, e no Decreto nº 50.148, de 29 de janeiro de 2021, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/05/2024, na página 5, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 10/05/2024, na página 10, coluna 2 |