| Data | 27/01/2012 |
| Ementa | Altera o Decreto 34.560, de 5 de fevereiro de 2010, que trata da regulamentação da Lei nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/01/2012, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMÉRCIO E INDÚSTRIA. TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PEAP), ATIVIDADE PORTUÁRIA, OBTENÇÃO, CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |