| Data | 06/05/2024 |
| Ementa | Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de modificar a conceituação da deficiência auditiva. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Delegada Gleide Ângelo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 730/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/05/2024, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONCEITO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, DETALHAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |