Dados Referenciais

Data06/05/2024
EmentaAltera a Lei nº 12.525, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece normas especiais relativas aos procedimentos de licitação e contratação na Administração Pública Estadual, altera a Lei nº 11.424, de 7 de janeiro de 1997, e dá outras providências, a fim de estabelecer preferência para locação de imóveis nos quais sejam realizados o uso racional e o reaproveitamento das águas e que utilizem energia de matriz solar, eólica ou de outra matriz sustentável.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 843/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/05/2024, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

MEIO AMBIENTE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PREFERÊNCIA, LOCAÇÃO DE IMÓVEL, REAPROVEITAMENTO, ÁGUA, USO, ENERGIA SOLAR, ENERGIA EÓLICA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.