Dados Referenciais

Data06/05/2024
EmentaAltera a Lei nº 15.011, de 20 de junho de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e a Lei nº 15.884, de 25 de agosto de 2016, que dispõe sobre a retribuição das funções gratificadas e dos cargos em comissão providos pelos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para extinguir, transformar e criar cargos e funções.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaTribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1774/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/05/2024, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUNAL DE CONTAS.

Indexação
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (TCE).

EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR, VICE PRESIDÊNCIA, CORREGEDORIA GERAL, ESCOLA DE CONTAS.

EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PROGRAMA ESPECIAL, (TCE).

TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSORAMENTO.

CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, (TCE), DIRETORIA DE PLENÁRIO, ASSESSORIA, APOIO.

CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, (TCE), DIRETORIA, GERÊNCIA, APOIO ADMINISTRATIVO, ASSESSORIA.

CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, (TCE), DIRETORIA DE GESTÃO E GOVERNANÇA, GERÊNCIA, APOIO ADMINISTRATIVO, ATIVIDADE, CONTROLE INTERNO.

CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, (TCE), DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO.

CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, (TCE), PROCURADORIA JURÍDICA.

CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, (TCE), OUVIDORIA, VICE PRESIDÊNCIA, CORREGEDORIA GERAL, ESCOLA DE CONTAS.

CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, (TCE), ESCOLA DE CONTAS, GERÊNCIA, ASSESSORIA.

CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSORAMENTO, CONSELHO DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL.

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (TCE), ÓRGÃO DE GESTÃO.

ÓRGÃO ESPECIAL, DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO.

ÓRGÃO DE GESTÃO, NÍVEL HIERÁRQUICO.

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DIREÇÃO, CORREGEDORIA, ESCOLA DE CONTAS, VICE PRESIDÊNCIA, OUVIDORIA, DIRETORIA DE GESTÃO E GOVERNANÇA, PRIVATIVO, SERVIDOR EFETIVO, (TCE).

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, GERENCIAMENTO, SERVIDOR EFETIVO, (TCE), RESSALVA.

SERVIDOR EFETIVO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, ATIVIDADE, LICITAÇÃO, CONTRATO, ESCOLA DE CONTAS, GRATIFICAÇÃO, VALOR.

SERVIDOR EFETIVO, ATIVIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO, (TCE), GRATIFICAÇÃO, VALOR.

SERVIDOR EFETIVO, ATIVIDADE, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, (TCE), GRATIFICAÇÃO, VALOR.

SERVIDOR EFETIVO, GESTOR, PROGRAMA ESPECIAL, (TCE), GRATIFICAÇÃO, VALOR.

SERVIDOR EFETIVO, ATIVIDADE, INVENTÁRIO, BENS MÓVEIS, BENS DE CONSUMO, GRATIFICAÇÃO, VALOR.

SERVIDOR EFETIVO, (TCE), ATIVIDADE, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTRATO, TERCEIRIZAÇÃO, MÃO DE OBRA, DEPARTAMENTO DE BENS E SERVIÇOS, GRATIFICAÇÃO, VALOR.

SERVIDOR EFETIVO, ATIVIDADE, CADASTRO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (TCE), GERÊNCIA DE REGISTRO CADASTRAL, GRATIFICAÇÃO, VALOR.

SERVIDOR EFETIVO, (TCE), ATIVIDADE, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, GRATIFICAÇÃO, VALOR.

SERVIDOR EFETIVO, ATIVIDADE, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, ESCOLA DE CONTAS, GRATIFICAÇÃO, VALOR.

CORREGEDOR, VANTAGEM INDENIZATÓRIA, PERCENTUAL, VENCIMENTO.

PROCURADOR, (TCE), PROCURADOR CHEFE, VERBA DE ATIVIDADE JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, VALOR.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, GRATIFICAÇÃO, PERCENTUAL, EFETIVO EXERCÍCIO, COMPETÊNCIA, DELEGAÇÃO, DIRETOR, ESCOLA DE CONTAS, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, IMPEDIMENTO LEGAL, AFASTAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUBSTITUTO, ACUMULAÇÃO, CRITÉRIOS.

PLENO, LIMITE, PRAZO, CRITÉRIOS, CONDIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, LICENÇA PRÊMIO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA, SERVIDOR EFETIVO.

ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.161/2013

o § 6º-G do art. 3º.

Lei Ordinária nº 12.600/2004

o item III do art. 129.