Dados Referenciais

Data	06/05/2024
Ementa	Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1871/2024
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/05/2024, na página 9, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SUBSÍDIO, (VBR), CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (ALEPE). REAJUSTE REMUNERATÓRIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, (ALEPE). REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CHEFE DE DEPARTAMENTO, DETALHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 18.355/2023 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.342/2014 o art. 16. Lei Ordinária nº 15.161/2013 o art. 19.