Dados Referenciais

Data08/05/2024
EmentaAltera a Lei 11.297, de 26 de dezembro de 1995, que Cria o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS e dá outras providências, a fim de incluir as vítimas de ataques de tubarão.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPastor Júnior Tércio
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 434/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/05/2024, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (FEAS), INCLUSÃO, APLICAÇÃO, RECURSO, VÍTIMA.

ATAQUE, TUBARÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.