| Data | 19/08/2009 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 33.709, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Setor Vitivinícola do Estado de Pernambuco. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/08/2009, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, (ICMS), ANEXO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR VITIVINÍCOLA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |