Dados Referenciais

Data20/05/2024
EmentaAltera o Decreto nº 45.185, de 26 de outubro de 2017, que regulamenta a concessão do horário especial de trabalho de que trata o artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/05/2024, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
ALTERAÇÃO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, DOCUMENTAÇÃO, LAUDO, SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS E SEGURANÇA DO TRABALHO, (SAD).

SOLICITAÇÃO, AGENDAMENTO, PERÍCIA MÉDICA, EXAME PERICIAL, ANÁLISE, DOCUMENTO, LAUDO PERICIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS E SEGURANÇA DO TRABALHO, COMPETÊNCIA, PERÍCIA MÉDICA, SERVIDOR EFETIVO, EXECUTIVO, (TCE), (MPPE), (DPPE).

CONTINUIDADE, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REAVALIAÇÃO, EXCEÇÃO, DEFICIÊNCIA IRREVERSÍVEL, AUTISTA, AUTISMO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 6.123/1968

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