| Data | 21/05/2024 |
| Ementa | Altera a Lei nº 12.525, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece normas especiais relativas aos procedimentos de licitação e contratação na Administração Pública Estadual, altera a Lei nº 11.424, de 7 de janeiro de 1997, e dá outras providências, a fim de estabelecer preferência para os projetos arquitetônicos que proponham a geração de energia de matriz sustentável nos prédios públicos a serem construídos. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Diogo Moraes |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1266/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/05/2024, na página 5, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/05/2024, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | MEIO AMBIENTE. PODER EXECUTIVO. PODER JUDICIÁRIO. PODER LEGISLATIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, EDITAL, LICITAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, PRÉDIO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PODER PÚBLICO, CLÁUSULA CONTRATUAL, PREFERÊNCIA, PROJETO ARQUITETÔNICO, PROPOSTA, VIABILIDADE, ENERGIA, ENERGIA SOLAR, ENERGIA EÓLICA, ENERGIA SUSTENTÁVEL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |