| Data | 21/05/2024 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.538, de 9 de janeiro de 2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria dos Deputados Rodrigo Novaes e Socorro Pimentel, a fim de estabelecer sistema de regulação próprio para pacientes com câncer. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Socorro Pimentel |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1369/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/05/2024, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | SAÚDE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, PESSOA COM CÂNCER, GARANTIA, ACESSO, SERVIÇO DE SAÚDE, REDE DE ASSISTÊNCIA, REGULAÇÃO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |