Dados Referenciais

Data21/05/2024
EmentaAltera a Lei nº 13.300, de 21 de setembro de 2007, que cria Regime Especial de atendimento para a mulher nos casos que indica, em serviços públicos de saúde de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, a fim de determinar a ampla divulgação das cirurgias que indica.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Socorro Pimentel
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1533/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/05/2024, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

MULHER.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE, CIRURGIA PLÁSTICA, PODER PÚBLICO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, MULHER, COMPROVAÇÃO, VÍTIMA, AGRESSÃO, DANO PESSOAL, MUTILAÇÃO, MAMA, CÂNCER, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.