Dados Referenciais

Data03/06/2024
EmentaInstitui a Política Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Socorro Pimentel
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1148/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/06/2024, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OBJETIVO, GARANTIA, PRIORIDADE, PROTEÇÃO, DIREITO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FAMÍLIA.

POLÍTICA ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DIRETRIZ, ATIVIDADE CONJUNTA, DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA, PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, FISCALIZAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, SUPERVISÃO, AVALIAÇÃO, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, SUPORTE TÉCNICO, SUPORTE FINANCEIRO, PARCERIA, PESQUISA, ESTUDO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.

GARANTIA, DIREITO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AUSÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.