| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporação ao mencionado Decreto das regras específicas referentes ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com materiais elétricos. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (ICMS), ANEXO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, MATERIAL ELÉTRICO, OPERAÇÃO INTERNA, SAÍDA SUBSEQUENTE, PRODUTO IMPORTADO, PROTOCOLO ICMS, (MVA), CONVÊNIO ICMS.REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, MATERIAL ELÉTRICO. |