| Data | 05/06/2024 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 52.005, de 14 de dezembro de 2021, que regulamenta o art. 11 da Lei nº 17.269, de 21 de maio de 2021, que institui o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/06/2024, na página 8, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMÉRCIO E INDÚSTRIA. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | PREVENÇÃO DE INCÊNDIO, PÂNICO, ATIVIDADE ECONÔMICA, CRITÉRIOS, RISCO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |