Dados Referenciais

Data06/06/2024
EmentaAltera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de assegurar atendimento prioritário aos responsáveis legais das pessoas com TEA.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1252/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/06/2024, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, PROTEÇÃO, DIREITO, AUTISTA.

GARANTIA, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, RESPONSÁVEL LEGAL, AUTISTA, CASA LOTÉRICA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, UNIDADE DE SAÚDE, INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL, ÓRGÃO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMPROVAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.