Dados Referenciais

Data06/06/2024
EmentaAltera a Lei nº 15.688, de 16 de dezembro de 2015, que institui a política de apoio e incentivo ao desenvolvimento do cooperativismo no âmbito do Estado de Pernambuco, a fim de incluir a doação de bens móveis inservíveis ao uso público.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gilmar Júnior
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1431/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/06/2024, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (PERCOOP).

PODER PÚBLICO, INCENTIVO, COOPERATIVISMO, DIRETRIZ, ESTÍMULO FINANCEIRO, INCENTIVO FISCAL, SETOR COOPERATIVISTA, COOPERATIVA DE CRÉDITO, EDUCAÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, BENS MÓVEIS, BENS INSERVÍVEIS, USO PÚBLICO.
AtualizaçõesNão consta atualização.