Dados Referenciais

Data	13/11/1998
Ementa	Altera o Regulamento do PRODEPE em decorrência da Lei nº 11.509, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/11/1998, na página 4, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/12/1998, na página 14, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (PRODEPE), CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO ESTADUAL, (BANDEPE), CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.509/1997 .