Dados Referenciais

Data13/06/2024
EmentaAltera a Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMinistério Público do Estado de Pernambuco
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1984/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/06/2024, na página 3, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/08/2024, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (MPPE), NÚCLEO ESPECIALIZADO.

COMPETÊNCIA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, COORDENAÇÃO, NÚCLEO ESPECIALIZADO, (MPPE).

PAGAMENTO, MEMBRO, (MPPE), FUNÇÃO, COORDENAÇÃO, NÚCLEO ESPECIALIZADO, (MPPE), DETALHAMENTO.

LICENÇA, ATUAÇÃO, TRIBUNAL DO JÚRI, NÚCLEO DE APOIO, JÚRI, CONVERSÃO, PECÚNIA, CRITÉRIOS.

NÚCLEO ESPECIALIZADO, (MPPE), ATRIBUIÇÃO, FUNCIONAMENTO, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.